2008-04-23 - Portaria 314/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Torrão (3) vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3947-DGRF).

2008-04-01 - PORTARIA 314/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Designa a secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) como responsável pelo cumprimento das disposições que regulam o acesso aos documentos administrativos e sua reutilização.